Sobre o programa

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O Programa ACP para a Ciência e Tecnologia (ACP S&T) é uma programa de cooperação ACP-UE no domínio da ciência e tecnologia. É financiado pela União Europeia e implementado pelo Secretariado ACP.

  • Estes programas tiveram origem na necessidade de abordagens conjuntas e sistemáticas por parte dos países ACP e da UE de apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI). Dão resposta às conclusões do Fórum Ministerial ACP sobre Investigação para o Desenvolvimento Sustentável, realizado em 2002 na Cidade do Cabo, e à Cimeira Mundial de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002. Estas conclusões foram reafirmadas recentemente na Declaração conjunta sobre o Rio+20 do Conselho de Ministros ACP-UE de 2012.

    Desenvolvido no contexto da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da UE de 2006 e da Comunicação de 2008 da Comissão Europeia intitulada 'Um Quadro Estratégico Europeu para a Cooperação Científica e Tecnológica Internacional', o programa ACP S&T I pretendia ajudar a atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio 1, 7 e 8, visando a erradicação da pobreza e assentando no desenvolvimento e reforço de capacidades fortes no domínio da C&T, a fim de apoiar a investigação, o desenvolvimento e a inovação na região ACP, facilitando dessa forma a identificação e formulação de actividades, processos e políticas essenciais para o desenvolvimento sustentável. Em 2008 foi publicado um primeiro convite à apresentação de propostas no âmbito do 9.º FED. Foram recebidas mais de 200 propostas, de que resultaram 36 contratos de subvenção celebrados antes do final de 2009.

    Tal como o programa precedente, o objectivo do Programa ACP-UE para a Ciência e Tecnologia II baseia-se na convicção de que um dos requisitos para um combate eficaz contra a pobreza nos países ACP é a aplicação do conhecimento obtido a partir da Ciência e Tecnologia (C&T), a fim de promover a inovação e em última instância desenvolver tecnologias adequadas, que possam ser efectivamente mobilizadas no contexto das necessidades e dos recursos locais. Nesta perspectiva, as tecnologias adequadas são tecnologias abordáveis, reproduzíveis e acessíveis, que possam contribuir para aumentar a resiliência dos países e das comunidades ACP aos choques internos e externos, como as previsíveis faltas de energia, os efeitos das alterações climáticas e o aumento da insegurança alimentar. Ao mesmo tempo, as tecnologias adequadas podem contribuir para melhorar as condições de vida nas aldeias e cidades, aumentando ao mesmo tempo os rendimentos das famílias e das empresas graças ao aumento da competitividade.

    Neste cenário, o desafio que se coloca à maior parte dos países ACP não reside apenas em projectarem-se para as fronteiras do conhecimento científico, mas antes aprontarem conhecimentos para serem utilizados na resolução de problemas sociais e económicos prementes. A este propósito, os países devem desenvolver capacidades para encontrar, absorver e utilizar as tecnologias existentes, bem como reforçar as suas próprias capacidades de produção de conhecimentos. Isto implica a criação de políticas e de incentivos adequados, bem como o desenvolvimento de capacidades técnicas, profissionais, de engenharia, empresariais, de gestão e científicas. Por esta razão, o programa ACP S&T II irá apoiar iniciativas que reforcem o reconhecimento da importância da Ciência e Tecnologia (C&T) para o desenvolvimento, que produzam inovação, que promovam uma cultura científica, que identifiquem objectivos e prioridades em termos de C&T e que impulsionem as capacidades nacionais e regionais para formular, gerir, monitorizar, avaliar e divulgar actividades de C&T nos países ACP e entre países ACP. Contudo, a fim de assegurar a respectiva complementaridade com outras iniciativas no domínio da CTI, como o convite à apresentação de

    propostas para África no âmbito do VII Programa-Quadro, o Programa ACP-UE de Investigação para o Desenvolvimento Sustentável, o Programa Erasmus Mundus e o Programa Intra-ACP de Mobilidade Académica, o Programa ACP-UE para a Ciência e Tecnologia II não financiará actividades de investigação nem mobilidade académica.

     OBJECTIVOS DO PROGRAMA E QUESTÕES PRIORITÁRIAS

    Os objectivos globais do presente convite à apresentação de propostas são:

    • Dar resposta à fractura científica e tecnológica entre os Estados Membros ACP e os países mais industrializados.
    • Reforçar a Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) nos países ACP para permitir a criação, actualização e utilização do conhecimento científico.
    • Intensificar a utilização da CTI como instrumento essencial para a redução da pobreza e para o desenvolvimento socioeconómico e o crescimento.

    O objectivo específico do presente convite à apresentação de propostas é contribuir para desenvolver e reforçar capacidades nas áreas da Ciência, Tecnologia e Inovação nos países ACP.

    Os resultados necessários e suficientes para atingir este objectivo específico são triplos:

    • Resultado 1 – Identificação dos objectivos e prioridades em matéria de CTI e formulação e integração dos mesmos nas estratégias nacionais e regionais dos países ACP.
    • Resultado 2 – Aperfeiçoamento das capacidades nacionais e regionais para conceber, gerir, monitorizar, avaliar e divulgar programas de CTI e respectivos resultados.
    • Resultado 3 – Reconhecimento da importância da CTI para o desenvolvimento por parte dos decisores políticos, compreensão dos mecanismos de inovação pelos legisladores e promoção de uma cultura científica entre o público em geral.